Tudo Sobre SAT Fiscal

O SAT CFe é um dos projetos de documento fiscal eletrônico do consumidor concorrente do projeto NFCe. No ano passado, falamos muito aqui na Tecnospeed sobre a concorrência no cenário nacional dos projetos NFCe, SAT e PAF-ECF e qual deles seria massificado e utilizado pelos estados. No momento, o SAT Fiscal é de exclusiva utilização dos contribuintes do Estado de São Paulo.

Seu objetivo é automatizar a última parte do Projeto SPED do Governo Federal, que se refere ao documento fiscal do consumidor, ao mesmo tempo oferecendo uma redução de custos e esforço do contribuinte com obrigações acessórias sem que o procedimento perca em segurança para o fisco e a aplicação comercial.

O processo de emissão e o modelo de negócio são bem semelhantes ao da NFCe. A divergência é em relação a adição de um hardware no meio do caminho, que é o módulo de SAT Fiscal. Isso vem para garantir a segurança da emissão do CFe (Cupom Fiscal Eletrônico) e combater a sonegação de impostos estaduais.

Os contribuintes que atualmente emitem o Cupom Fiscal por meio do ECF, deve segundo a legislação, substituir os seus equipamentos de automação. Esse procedimento é feito trocando a impressora fiscal por uma não fiscal (a substituição na grande maioria das vezes compensa o processo de transformação que é feito pelos fornecedores) e adquirindo um módulo fiscal SAT

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